A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida em casos de pessoas já falecidas, mediante apresentação da certidão de óbito conforme determina o Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Casos excepcionais (quando a pessoa é viva) a informação somente será fornecida sob requisição judicial, deferido pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca ou a pedido do próprio testador.


Para realizar a solicitação da pesquisa pelo próprio testador, é necessário que o mesmo esteja capaz e compareça pessoalmente na secretaria do CNB (atendimento de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00 - Rua Bela Cintra, 746 - 12º andar - cj. 121 - 01415-000 - São Paulo - SP) munido de documento de identificação original com foto (RG, RNE ou CNH).


O custo da pesquisa é de R$ 66,93 em 2019 e o valor pode ser pago por meio de cartão de DÉBITO ou CRÉDITO Visa ou Mastercard na secretaria do CNB, por depósito bancário (diretamente no caixa do banco) ou transferência eletrônica na seguinte conta:


Banco Bradesco
Agência 0138 (Consolação URB/SP)
Conta Corrente 134588-5

Titular: Colégio Notarial do Brasil
CNPJ: 62.870.548/0001-40

Valor: R$ 66,93